1. Objetivo

A Política de Privacidade da UTSCH BRASIL descreve os princípios que orientam os procedimentos da empresa no que diz respeito à coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais das partes interessadas. Este documento ratifica nosso compromisso com a segurança, privacidade e transparência no manuseio de suas informações.

2. Aplicação

Estão sujeitos a esta Política todos os colaboradores, clientes, fornecedores e demais Partes interessadas com as quais a UTSCH tenha relacionamento através do Canal de Ética

3. Base Normativa

Lei 13.709/2018 – LGPD;

4. Princípios da LGPD

Esta Política é fundada com base em direitos fundamentais e observando a boa-fé e os princípios da LGPD, que são:

• Adequação;
• Necessidade;
• Transparência;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e Prestação de contas;
• Finalidade;

5. Definições

6. Dados pessoais coletados

A UTSCH poderá coletar dados pessoais para registrar manifestações no Canal de Ética. Esses dados incluem informações do manifestante, dos denunciados, e de terceiros. Esses dados estão estritamente relacionados ao Canal de Ética.

Dados pessoais do Manifestante: caso você registre uma manifestação de forma identificada, coletaremos dados como nome, e-mail e telefone;

Dados pessoais dos denunciados e de terceiros: poderão ser coletados dados dos denunciados e terceiros a partir do relato registrado voluntariamente pelo Manifestante, incluindo dados como nome, cargo e local de trabalho, e-mail. Também é possível que o Manifestante forneça outros dados pessoais durante a descrição do ocorrido.

Informações fornecidas na manifestação: são informações fornecidas pelo Manifestante, denuncia ou reclamação, no momento do preenchimento e registro do relato, entre as quais se encontram o tipo, local, relato e descrição sobre a ocorrência, provas e documentações relevantes (ex.: imagens, vídeos, gravações de voz, documentos).

Como regra geral, a UTSCH não coleta ou trata dados sensíveis no Canal de Ética. Contudo, é possível que você nos forneça dados sensíveis seus e/ou de terceiros ao registrar seu relato e descrição da manifestação. A depender da natureza e conteúdo da manifestação registrada, também pode ser necessário que a UTSCH adote medidas apropriadas que envolvam o tratamento de dados sensíveis. Nestas hipóteses, a UTSCH sempre atuará de acordo com suas obrigações legais e dentro dos limites permitidos por lei, adotando medidas técnicas necessárias para que o tratamento dos dados pessoais sensíveis coletados na denúncia ou reclamação dos Manifestantes ocorra na forma prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis.

7. Finalidade do tratamento

Suas informações pessoais serão processadas com o seguinte propósito: (i) Gestão de denúncias e reclamações; e (ii) Apurações das denúncias e reclamações; incluindo a realização de investigações necessárias conforme o conteúdo da manifestação. Isso ocorrerá em conformidade com obrigações legais, regulatórias e, se necessário, medidas judiciais.

8. Investigação e tratamento

A justificativa legal para o processamento de seus dados pessoais conforme mencionado acima reside no legítimo interesse da UTSCH BRASIL em assegurar a conformidade e responsabilidade diante de violações legais ou do Código de Ética da Empresa.

Trata-se de uma averiguação sistemática e planejada da denúncia ou reclamação.

O processo é iniciado com o registro de relatos por qualquer pessoa que, tendo qualquer tipo de relação com a UTSCH, sofra ou presencie qualquer tipo de conduta contrária aos Valores e Diretrizes do Grupo e/ou à Legislação, os relatos serão apurados inicialmente pelo Compliance Officer e encaminhados para tomada de decisão pelo Comitê de Compliance.

9. Reporte ao Manifestante

Em caso de Denúncia, é possível acompanhar o processo através do protocolo que será exibido ao enviar o relato no Canal de Ética.

10. Armazenamento

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Após esse período, a UTSCH BRASIL poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do prazo de obrigações às quais a UTSCH BRASIL possa estar sujeita; possíveis responsabilidades resultantes da relação subjacente ao tratamento, assim como aquelas relacionadas ao próprio processo de tratamento, e na hipótese de os dados pessoais serem anonimizados, sem a possibilidade de associação ao titular, a UTSCH BRASIL reserva-se o direito de mantê-los por um período indefinido.

11. Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UTSCH BRASIL respeita e garante ao Denunciante ou Reclamante, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1) a confirmação da existência de tratamento;
2) o acesso aos dados;
3) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Denunciante ou Reclamante;

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Denunciante ou Reclamante pode entrar em contato com o Compliance Officer, conforme orientações nesta Política.

Denúncias: etica@utschbrasil.com
Reclamações: ouvidoria@utschbrasil.com

Atualizado em 23 de agosto de 2023